Dissídio coletivo. Legitimidade passiva. Odontologista. Empregador.

Recurso ordinário que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

Direito e Política - primeiras aproximações

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

Aposentadoria compulsória aos 75 anos causa polêmica

Se aprovada, a nova regra, que altera o artigo 40 da Constituição, será aplicada aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas as autarquias e fundações.

Julgada constitucional norma que exige três anos de atividade jurídica para concurso do MP

De acordo com a Conamp, a Constituição Federal estabelece que o candidato, ao ingressar na carreira do Ministério Público, seja bacharel em Direito, mas não exige que ele tenha exercido atividade jurídica por três anos depois da colação de grau.

Recurso de Revista da Brasil Telecom S.A. Preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho

Fundação municipal. Imunidade fiscal.

Agravo de instrumento. Execução de sentença. Bem de família. Imóvel residencial. Impenhorabilidade.

Agravo de instrumento. Execução. Comprovação de violação direta de preceito de natureza constitucional não satisfeita. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, em processo de execução, quando não demonstrada violação direta de dispositivo de natureza constitucional.

Complementação de aposentadoria. Abono. Salário. Acordo coletivo. Integração.

Busato: fim do Exame de Ordem seria catastrófico para Justiça

Exame de Ordem amplia duração das provas e altera peso da segunda fase

OAB-RJ: Exército não pode usar Lei de Talião para recuperar armas

TJ-DF abre 64 vagas para juiz, mas só três passam na 1ª fase

Horas extras. Ônus processual da reclamante. Não desincumbência.

Comentários aos arts. 10 a 12 da Lei de Consórcios Públicos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo pela UFMG, professor universitário e tradutor não-juramentado. E-mail: [email protected]; [email protected]

TST dispensa Santos de pagar multa de R$ 3,5 mi a Márcio Santos

TJ-AM ganha sede nova mas faltam juízes no interior

Liminar impede desconto de gratificação "nova escola" de servidores do Rio de Janeiro

Começando pelo quintal

Tom Coelho, com graduação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP e especialização em Marketing pela MMS/SP e em Qualidade de Vida no Trabalho pela FIA-FEA/USP, é empresário, consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting, Diretor do Simb/Abrinq e Membro Executivo do NJE/Fiesp. E-mail: [email protected] Site: www.tomcoelho.com.br